Termos de Uso – AIGENIA

1. Apresentação e Aceitação

Bem-vindo à AIGENIA! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma AIGENIA, uma solução de inteligência artificial generativa para automação comercial, vendas e atendimento ao cliente.

Ao acessar, utilizar, cadastrar-se ou contratar nossos serviços, você ("Usuário", "Cliente" ou "Você") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços. O uso da plataforma implica na aceitação incondicional de todos os termos aqui estabelecidos.

2. Definições

• AIGENIA: Refere-se à plataforma, serviços, tecnologia e empresa AIGENIA.
• Plataforma: O conjunto de serviços, software, aplicações web, APIs e funcionalidades oferecidas pela AIGENIA.
• Agente de IA: O sistema de inteligência artificial generativa que atua como SDR, Vendedor ou Atendente.
• Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma.
• Conta: Perfil de usuário criado na plataforma com credenciais de acesso.
• Conteúdo: Todas as informações, dados, textos, imagens, vídeos, áudios e materiais disponíveis na plataforma.
• Serviços: Todos os serviços oferecidos pela AIGENIA, incluindo mas não limitado a: agente de IA, integrações, suporte técnico, etc.

3. Sobre a Plataforma AIGENIA

A AIGENIA é uma plataforma de inteligência artificial generativa que oferece agentes virtuais capazes de:

• Atuar como SDR (Sales Development Representative) para qualificação de leads, nutrição e agendamento de reuniões.
• Atuar como Vendedor Virtual, conduzindo conversas de vendas, apresentando produtos, respondendo objeções e fechando negócios.
• Atuar como Atendente Virtual, fornecendo suporte ao cliente, respondendo dúvidas e resolvendo problemas.
• Operar em múltiplos canais de comunicação, incluindo WhatsApp Business, Chat no site e E-mail.
• Integrar-se com sistemas externos como CRM, ERP e outras plataformas.
• Aprender e se adaptar continuamente com base em interações e feedback.

A AIGENIA utiliza tecnologias de última geração, incluindo Large Language Models (LLM) e machine learning, para gerar respostas contextuais e naturais, simulando conversas humanas.

4. Cadastro e Acesso

4.1. Requisitos para Cadastro

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou representar uma pessoa jurídica.
• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha).
• Você é responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta.
• Você deve notificar imediatamente a AIGENIA sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

4.2. Verificação de Conta

Podemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade ou informações da empresa, especialmente para contas empresariais ou uso comercial.

4.3. Múltiplas Contas

Você pode criar múltiplas contas, desde que cada uma seja para um propósito legítimo e não viole estes Termos.

5. Uso da Plataforma

5.1. Uso Permitido

Você pode utilizar a plataforma AIGENIA para:

• Automatizar processos comerciais, vendas e atendimento ao cliente.
• Qualificar leads, nutrir prospects e agendar reuniões.
• Conduzir conversas de vendas e fechar negócios.
• Fornecer atendimento e suporte ao cliente.
• Integrar com seus sistemas e processos de negócio.
• Personalizar e treinar o agente de IA conforme suas necessidades.

5.2. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, direitos autorais.
• Transmitir vírus, malware, worms ou qualquer código malicioso.
• Tentar acessar não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros.
• Interferir, interromper ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou servidores.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software da plataforma.
• Copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte da plataforma sem autorização.
• Utilizar a plataforma para discriminação, assédio, difamação ou conteúdo ofensivo.
• Violar leis de proteção de dados, incluindo LGPD, ao processar dados de terceiros.
• Simular ou falsificar identidade ou afiliação com qualquer pessoa ou entidade.
• Coletar ou armazenar dados pessoais de terceiros sem consentimento adequado.

6. Obrigações do Usuário

6.1. Responsabilidades Gerais

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Manter a segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Respeitar direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade.
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis.
• Obter consentimento adequado ao processar dados pessoais de terceiros através da plataforma.
• Monitorar e revisar conversas e interações do agente de IA.
• Garantir que o conteúdo e informações fornecidas ao agente de IA sejam precisos e adequados.

6.2. Responsabilidade por Conteúdo

Você é integralmente responsável por:

• Todo conteúdo que você fornece, carrega ou transmite através da plataforma.
• Informações utilizadas para treinar e configurar o agente de IA.
• Conversas e interações geradas pelo agente de IA em seu nome.
• Conformidade com leis aplicáveis, incluindo proteção de dados, publicidade e consumidor.

6.3. Integrações e Sistemas Externos

Ao integrar a AIGENIA com sistemas externos (CRM, ERP, WhatsApp Business, etc.), você:

• Garante que possui autorização para acessar e integrar esses sistemas.
• É responsável pela segurança das credenciais e tokens de acesso.
• Reconhece que a AIGENIA não se responsabiliza por falhas ou problemas nos sistemas externos.
• Deve cumprir os termos de uso dos sistemas externos integrados.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Propriedade da AIGENIA

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma AIGENIA, incluindo mas não limitado a:

• Software, código-fonte, algoritmos e modelos de IA.
• Marca, logotipo, nome comercial e identidade visual.
• Documentação, manuais, materiais de treinamento.
• Design, interface, layout e experiência do usuário.
• Conteúdo original criado pela AIGENIA.

São de propriedade exclusiva da AIGENIA ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7.2. Licença de Uso

A AIGENIA concede a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para:

• Acessar e utilizar a plataforma conforme estes Termos.
• Utilizar o agente de IA para seus fins comerciais legítimos.

Esta licença não inclui o direito de copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas da plataforma.

7.3. Propriedade do Cliente

Você mantém todos os direitos sobre:

• Seu conteúdo, dados e informações fornecidas à plataforma.
• Conversas e interações geradas pelo agente de IA em seu nome.
• Dados de clientes e leads coletados através da plataforma.

Ao utilizar a plataforma, você concede à AIGENIA uma licença para utilizar esses dados apenas para fornecer, melhorar e manter os serviços.

8. Planos, Pagamentos e Faturamento

8.1. Planos de Serviço

A AIGENIA oferece diferentes planos de serviço com funcionalidades, limites e preços variados. Os detalhes dos planos estão disponíveis em nosso site ou mediante contato com nossa equipe comercial.

8.2. Pagamentos

• Os pagamentos são processados conforme o plano contratado e podem ser mensais, anuais ou conforme acordado.
• Você é responsável por manter informações de pagamento atualizadas.
• Falhas no pagamento podem resultar em suspensão ou cancelamento do serviço.
• Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

8.3. Reembolsos

Políticas de reembolso são definidas conforme o plano contratado e condições comerciais acordadas. Em geral, reembolsos são avaliados caso a caso.

9. Disponibilidade e Modificações do Serviço

9.1. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos realizar manutenções programadas ou de emergência que podem resultar em indisponibilidade temporária.

9.2. Modificações

Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades da plataforma.
• Alterar algoritmos, modelos de IA e tecnologias utilizadas.
• Implementar melhorias, correções e novas funcionalidades.

Notificaremos sobre mudanças significativas quando possível.

10. Isenção de Responsabilidade

10.1. Natureza do Serviço

A AIGENIA é uma ferramenta de automação e assistência comercial. Reconhecemos que:

• O agente de IA é uma ferramenta de apoio e não substitui completamente o julgamento humano em todas as situações.
• Resultados podem variar dependendo de diversos fatores, incluindo configuração, treinamento e contexto de uso.
• A IA pode ocasionalmente gerar respostas imprecisas, inadequadas ou que não reflitam exatamente suas intenções.

10.2. Limitações de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a AIGENIA não se responsabiliza por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes.
• Perda de dados, receitas, oportunidades de negócio ou clientes.
• Decisões tomadas com base em informações ou respostas geradas pelo agente de IA.
• Problemas ou falhas em sistemas externos integrados.
• Uso indevido ou não autorizado da plataforma por terceiros.
• Interrupções, atrasos ou erros na transmissão de dados.
• Conteúdo gerado pelo agente de IA que possa violar direitos de terceiros ou leis aplicáveis.

10.3. Responsabilidade do Cliente

Você é responsável por:

• Revisar e validar conversas e interações do agente de IA.
• Garantir que o conteúdo e configurações estejam adequados e em conformidade legal.
• Monitorar o desempenho e ajustar configurações conforme necessário.
• Obter consentimentos e autorizações necessárias para processar dados de terceiros.

11. Cancelamento e Suspensão

11.1. Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco. O cancelamento pode estar sujeito a períodos de aviso prévio conforme seu plano.

11.2. Suspensão e Cancelamento pela AIGENIA

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar imediatamente sua conta e acesso à plataforma, sem aviso prévio, em caso de:

• Violação destes Termos de Uso.
• Uso ilegal, fraudulento ou abusivo da plataforma.
• Não pagamento ou falha em manter informações de pagamento atualizadas.
• Atividades que possam prejudicar a AIGENIA, outros usuários ou terceiros.
• Requisitos legais ou regulatórios.

11.3. Consequências do Cancelamento

Ao cancelar ou ter sua conta cancelada:

• Seu acesso à plataforma será encerrado.
• Dados podem ser excluídos conforme nossa Política de Privacidade e período de retenção.
• Você permanece responsável por todas as obrigações até a data de cancelamento.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar a plataforma, você concorda com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

Você é responsável por garantir que possui base legal adequada e consentimento necessário para processar dados pessoais de terceiros (clientes, leads, etc.) através da plataforma AIGENIA, em conformidade com a LGPD e demais leis aplicáveis.

13. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços, práticas comerciais ou requisitos legais. Quando houver alterações significativas:

• Notificaremos você por e-mail ou através da plataforma.
• Atualizaremos a data de "Última atualização" no topo desta página.
• Alterações entrarão em vigor após o período de notificação (geralmente 30 dias).

O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos. Se você não concordar com as alterações, deve cancelar sua conta e deixar de utilizar os serviços.

14. Resolução de Disputas

14.1. Negociação Amigável

Em caso de disputas, as partes se comprometem a tentar resolver a questão através de negociação amigável e boa-fé antes de recorrer a medidas legais.

14.2. Mediação

Se a negociação não resolver a disputa, as partes podem optar por mediação através de mediador qualificado.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.
• Demais legislações brasileiras aplicáveis.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Gerais

16.1. Integralidade

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e demais documentos referenciados, constituem o acordo integral entre você e a AIGENIA sobre o uso da plataforma.

16.2. Renúncia

O fato de a AIGENIA não exercer ou exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

16.3. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sem consentimento prévio por escrito da AIGENIA. A AIGENIA pode ceder estes Termos sem restrições.

16.5. Idioma

Em caso de conflito entre versões traduzidas destes Termos, a versão em português brasileiro prevalecerá.

17. Contato

Para questões, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

• E-mail: contato@aigenia.com.br
• Assunto: Termos de Uso

Última atualização: 15/06/2025